Capa Laboral Comentado_frente

Comentário à Legislação Laboral Angolana

6.000,00 Kz IPC Incl.

Editora: Polis Editores, Lda.
Compilação e Anotações: António Vicente Marques | Miguel Lucas Pires
Impressão e Acabamentos: Gráfica Maiadouro, S.A., Maia, Portugal
Local/Ano de Publicação: Luanda/2014
Encadernação: Brochada
N.º de págs.: 693
N.º de Edição: 1.ª Edição; 1.ª Tiragem
ISBN: 978-989-8604-08-8
Depósito Legal: 6275/13 (AO) | 371219/14 (PT)

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REF: 9789898604088 Categorias: ,

Descrição do Produto

Contém:

PARTE I – Lei Geral do Trabalho

  • Lei Geral do Trabalho
  • Regime Jurídico de Cedência Temporária de Trabalhadores
  • Salário Mínimo Nacional
  • Lei sobre o Estatuto do Trabalhador-Estudante
  • Protecção Especial aos Combatentes da Guerra de Libertação Nacional
  • Regulamento sobre o Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente
  • Emprego de Trabalhadores Estrangeiros Não Residentes e de Força de Trabalho Nacional Qualificada no Sector Empresarial

PARTE II – Relações Colectivas de Trabalho

  • Lei Sindical
  • Lei sobre o Direito de Negociação Colectiva
  • Lei da Greve

PARTE III – Emprego e Formação Profissional

  • Lei do Emprego
  • Regulamento do Artigo 19.º, da Lei n.º 18-B/92
  • Iniciativas Locais de Emprego
  • Lei de Bases do Primeiro Emprego
  • Instrumentos Administrativos de Recolha de Dados Estatísticos
  • Qualificadores Ocupacionais
  • Regulamento sobre o HIV/SIDA, Emprego e Formação Profissional
  • Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP)

PARTE IV – Administração do Trabalho

  • Diploma Orgânico e Regulamento Interno da Inspecção Geral do Trabalho
  • Integração na IGT do Departamento Nacional de Segurança, Higiene e Saúde
  • Regime das Multas por Contravenção ao Disposto na Lei Geral do Trabalho

PARTE V – Justiça do Trabalho

  • Extinção dos Órgãos de Justiça Laboral
  • Lei da Justiça Laboral
  • Regulamento da Lei da Justiça Laboral

Informação adicional

Peso 0.75 kg
Dimensões (C x L x A) 3.0 x 17 x 24.5 cm

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