Capa Comercial II_frente

Código Comercial Angolano e Legislação Complementar – Vol. II

2.950,00 Kz IPC Incl.

Editora: Polis Editores, Lda.
Compilação e Anotações: António Vicente Marques
Impressão e Acabamentos: Gráfica Maiadouro, S.A. – Maia, Portugal
Local/Ano de Publicação: Luanda/2014
Encadernação: Brochada
N.º de págs.: 271
N.º de Edição: 1.ª Edição; 1.ª Tiragem
ISBN: 978-989-8604-06-4
Depósito Legal: 6000/13 (AO) | 359955/13 (PT)

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REF: 9789898604064 Categorias: , Etiquetas: , , , , , ,

Descrição do Produto

Contém:

PARTE I – Contratos Comerciais
• Associação e Cooperação entre Empresas
• Lei sobre os Contratos de Distribuição, Agência, Franchising e Concessão Comercial
• Lei sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos
• Regulamento do Contrato de Locação Financeira
• Contratos de Factoring

PARTE II – Licenciamento Comercial e Industrial
• Lei das Actividades Comerciais
• Regulamento de Licenciamento Industrial
• Procedimentos de Licenciamento para as Importações, Exportações e Reexportações
• Regulamento sobre o licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis
• Regulamento sobre Organização, Exercício e Funcionamento da Actividade de Comércio a Grosso
• Regulamento sobre a Contratação de Prestação de Serviço de Assistência Técnica Estrangeira ou de Gestão

PARTE III – Investimento Privado
• Lei do Investimento Privado
• Definição dos Procedimentos de Apresentação à Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP)
• Estatuto Orgânico da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP)

PARTE IV – Fomento Empresarial
• Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano
• Estatuto Orgânico do Instituto de Fomento Empresarial

Informação adicional

Peso 0.75 kg
Dimensões (C x L x A) 1.4 x 17 x 24.5 cm

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