Descrição do Produto
Contém:
Parte I – Protecção Social Obrigatória
• Lei de Bases da Protecção Social
• Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória
• Regime dos Trabalhadores por Conta Própria
• Regime de Protecção Social dos Cidadãos que se Dedicam a Actividade Religiosa Legal
• Protecção na Velhice
• Protecção da Eventualidade de Morte dos Beneficiários do Regime da Protecção Social Obrigatória
• Regime Jurídico das Prestações Familiares
Parte II – Higiene e Segurança no Trabalho
• Sistema de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
• Regulamento Geral dos Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho nas Empresas (R.G.I.)
• Regulamento Geral das Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (R.G.3)
• Regulamento Geral da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho
• Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
• Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST)
• Estatuto Orgânico do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho
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