Código Comercial Angolano e Legislação Complementar – Vol. I

Descrição do Produto

Contém:

Código Comercial
• Do Comércio em Geral
• Dos Contratos Especiais do Comércio
• Do Comércio Marítimo

Empresas
• Lei das Sociedades Comerciais
• Lei das Sociedades Unipessoais
• Lei das Empresas Públicas
• Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
• Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
• Regulamento das Linhas de Crédito Bonificado para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Empreendedores Singulares
• Regulamento sobre Escritório de Representação de Empresas Estrangeiras Não-Residentes Cambiais

Constituição e Registo
• Registo Comercial
• Regulamento do Registo Comercial
• Regulamento sobre o Registo e Cadastro dos Estabelecimentos e das Actividades Comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis

Informação adicional