Capa Trabalho e SS II_frente

Direito do Trabalho e da Segurança Social – Vol. II

Editora: Polis Editores, Lda.
Compilação e Anotações: António Vicente Marques
Impressão e Acabamentos: Gráfica Maiadouro, S.A., Maia, Portugal
Local/Ano de Publicação: Luanda/2013
Encadernação: Brochada
N.º de págs.: 170
N.º de Edição: 1.ª Edição; 1.ª Tiragem
ISBN: 978-989-8604-05-7
Depósito Legal: 5999/13 (AO) | 356033/13 (PT)

 

Descrição do Produto

Contém:

Parte I – Protecção Social Obrigatória
• Lei de Bases da Protecção Social
• Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória
• Regime dos Trabalhadores por Conta Própria
• Regime de Protecção Social dos Cidadãos que se Dedicam a Actividade Religiosa Legal
• Protecção na Velhice
• Protecção da Eventualidade de Morte dos Beneficiários do Regime da Protecção Social Obrigatória
• Regime Jurídico das Prestações Familiares

Parte II – Higiene e Segurança no Trabalho
• Sistema de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
• Regulamento Geral dos Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho nas Empresas (R.G.I.)
• Regulamento Geral das Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (R.G.3)
• Regulamento Geral da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho
• Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
• Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST)
• Estatuto Orgânico do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho

Informação adicional

Peso 0.75 kg
Dimensões (C x L x A) 0.7 x 17 x 24.5 cm

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